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NOTA DE REPÚDIO À REFORMA ADMINISTRATIVA

10/09/2020

 NOTA DE REPÚDIO À PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA

  Excelentíssimo Sr.(a) Deputado(a) Federal e/ou Senador(a)

 

       A Federação dos Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul – FESISMERS, entidade sindical de segundo grau, representante da categoria dos servidores públicos municipais, com base territorial no Estado do Rio Grande do Sul manifesta seu total repúdio à proposta de reforma administrativa do Governo Federal.

      A proposta apresentada pelo Executivo, formulada sem qualquer diálogo com as categorias de servidores, representa um verdadeiro retrocesso e tem o objetivo de atacar os servidores públicos, cortar direitos e desestruturar os serviços públicos.

       Além disso, a proposta que deixa fora aqueles com os maiores salários, tais como militares, promotores, juízes e parlamentares, acaba com o Regime Jurídico Único, facilita a demissão de servidores em início de carreira, autoriza mais poderes para ao Presidente da República, tal como extinguir órgãos por decreto sem ter que passar pelo Congresso, dentre outras atrocidades.

      Ao contrário do que o Governo tenta apresentar, que a Reforma Administrativa é uma promessa de progresso, que a mesma vem para proporcionar o equilíbrio das contas públicas, à proposta é apenas um ataque aos servidores públicos e um desmonte ao funcionalismo público.

     Ademais, nesse momento de Pandemia ficou ainda mais evidente a necessidade de o Estado valorizar os servidores, dos quais, muitos, nas mais diversas áreas, estão na linha de frente ao combate ao Coronavírus, trabalhando para oferecer um serviço de qualidade para a sociedade, e não propor um ataque aos mesmos.

      Diante de todo o exposto, pedimos a Vossa Excelência que vote NÃO À PEC 32/2020!

 

Diretoria FESISMERS