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NOTA DE CONVOCAÇÃO PARA MOBILIZAÇÃO CONTRA A REFORMA DA PREVIDENCIA

06/12/2017

           

            A Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul – FESISMERS, por meio de seu Presidente, Sr. Marino da Silva, respaldada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, representada por seu Presidente, Sr. João Domingos G. dos Santos, e apoiada pela União Geral do Trabalho – UGT/RS, Sr. Norton Jubelli, assim como, pela Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública- AGIP, Sr. Alderi Zanatta, não compactuando com os meios espúrios utilizados pelo Governo Federal para a aprovação da Reforma da Previdência, notadamente:

 

            - o condicionamento do apoio dos prefeitos com a promessa de liberar mais de R$ 3 bilhões para as prefeituras via Emendas Parlamentares em troca de pressão sobre os deputados federais para aprovarem a Reforma da Previdência;

 

            - o anúncio de liberação de R$ 14,5 bilhões em emendas parlamentares para cooptar os votos necessários para a reforma da previdência;

 

            - os gastos de mais de R$ 100 milhões em publicidade para tentar convencer a sociedade sobre uma reforma repleta de enganações;

 

            E considerando ainda:

 

            - Que apesar de ser a maior categoria de servidores do País, em torno de 6.500.000 de pessoas, a realidade salarial e previdenciária dos municipários é completamente distinta da propaganda do Governo Federal, pois possui renda média anual per capita na ordem de R$ 28.000,00;

 

            - Que a Reforma da Previdência, associada a Reforma Fiscal de 2016, tem como objetivo exclusivo transferir dinheiro do setor público para o sistema da dívida, o qual em 2016 abocanhou para pagamento de juros e amortizações, em torno de 43,94% do Orçamento Geral da União Executado (pago) que foi de R$ 2.572 trilhões, em detrimento dos 9,06% de transferências para Estados e Municípios, 3,70% Educação e 3,90% Saúde, por exemplo.

 

- Que a intenção deste Governo é prestigiar ainda mais o sistema financeiro através do incentivo para as previdências privadas dos Bancos;

 

- Que detectamos que o Governo visa transferir num futuro breve os mais de R$ 200 bilhões dos RPPS’s dos Estados e Municípios para a Secretaria da Previdência, extinto Ministério da Previdência, atualmente vinculada ao Ministério da Fazenda, através da parametrização dos benefícios e da criação de normas destinadas aos RPPS e seus Comitês de Investimentos, visando prejudicar e engessar as formas de administração e investimentos e com isso desequilibrar o sistema;

 

- Que inúmeras outras situações poderiam ser listadas, mas que se fazem desnecessárias nesse momento, e diante da gravidade deste cenário, onde a população se encontra entorpecida e inerte, amedrontada com seu futuro ante o evidente empobrecimento e perda da capacidade de poupança, que esta Federação que representa os servidores municipais do Estado do Rio Grande do Sul, não poderia se omitir, e para tanto, a fim de sensibilizar os gestores municipais a não se deixarem manipular e para que também não ousem utilizar os servidores municipais como moeda de troca,

             

 

            CONVOCA em caráter de urgência os presidentes e diretores dos sindicatos municipais a consultarem suas bases acerca da possibilidade de adesão para paralisação/greve geral em todos os municípios que compõem a base desta Federação.

 

            Essas informações deverão ser repassadas à Federação até a próxima sexta-feira, dia 08/12/2017, para que assim possamos organizar a nível de Estado e até mesmo de Nação a aludida paralisação/greve geral já para a próxima segunda feira, dia 11/12/2017, podendo se estender por toda a semana em estado de greve ou enquanto estiver prevista a votação da famigerada Reforma Previdenciária.

 

            Porto Alegre/RS, 06 de dezembro de 2017.

 

 

Marino da Silva

Presidente

 

 

Apoio:

 

João Domingos G. dos Santos                Norton Jubelli                     Alderi Zanatta

   Presidente da CSPB                    Presidente da UGT/RS        Presidente da AGIP

 

 

          João Artur Bortoluzzi

   Assessor Jurídico da FESISMERS