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FESISMERS SOLICITA AUDIENCIA COM GOVERNO DO ESTADO PARA TRATAR DO CONVENIO IPE-SAÚDE

FESISMERS SOLICITA AUDIENCIA COM GOVERNO DO ESTADO PARA TRATAR DO CONVENIO IPE-SAÚDE

18/09/2019

                Na manhã de hoje, 18/09, o presidente da FESISMERS, Clélio Covari e o Diretor Aldicimar Valsoler protocolaram na Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul solicitação de audiência com o secretário da pasta, Sr. Otomar Vivian, a fim de tratar de assunto pertinente aos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 70078601580, que julgou integralmente inconstitucional o art. 37, II, da Lei 15.145/2018, e por esta, da mesma forma, revogada integralmente a Lei nº 12.134/2004, onde os municípios do Estado passaram a realizar convênio com o IPE-Saúde. No sentido de encontrar uma solução para os possíveis prejuízos gerados às famílias de servidores de 324 municípios conveniados com o IPE-Saúde através da decisão do ADIN pelo TJ/RS, a FESISMERS está buscando uma linha de dialogo junto a FAMURS, Assembleia Legislativa e ao Executivo Estadual.